Parceria de sucesso: veja como foi a I Jornada Luso-Brasileira promovida pelo CRCSC e IASC

Aconteceu ontem (13), a I Jornada Luso-Brasileira, com o tema: métodos alternativos de resolução de conflitos tributários: arbitragem, transação, conciliação e mediação. O evento foi promovido pelo CRCSC e IASC e foi realizado no Auditório do Conselho. Profissionais das áreas da contabilidade e do direito prestigiaram a Jornada, que trouxe palestrantes nacionais e internacionais.

A Presidente do CRCSC, a contadora Rúbia Albers Magalhães, compôs a mesa de autoridades e em seu discurso, falou sobre a importância da realização de eventos como esse, que sejam de interesse dos profissionais e que fomentem o debate de qualidade e a troca de conhecimentos, com temas inovadores.

Para abrir as palestras, o Professor e Doutor João Ricardo Catarino, da Universidade de Lisboa/Portugal, abordou sobre o modelo de arbitragem tributária em Portugal, trazendo a experiência de quem foi Juiz-árbitro na Arbitragem Administrativa. Ele enfatizou que o cidadão deveria poder ocupar, de fato, o seu lugar, onde seus problemas pudessem ser verdadeiramente discutidos, de forma fácil, acessível e realmente resolvendo aquilo que importa, que é o conflito nas sociedades democráticas. A palestra contou com o Presidente de Mesa, Ubaldo Cesar Balthazar (Reitor UFSC) e dos debatedores José Sérgio da Silva Cristóvam (Doutor UFSC, professor e advogado) e Gilson Michels (Professor da UFSC).

Em seguida, o Palestrante Maurício Timm do Valle da UCB-Brasília, UniCuritiba, professor e advogado, falou sobre o tema MP Nº 889/2019 – Contribuinte legal e as experiências da transação tributárias no Brasil. Ele apresentou 3 premissas iniciais que, de acordo com ele, merecem desmistificação, com relação ao direito tributário; enunciados específicos da medida provisória tributária e destacou que a MP deveria se chamar Refis, argumentando seu ponto de vista. O Presidente de Mesa foi André Henrique Lemos (IBDEE/IASC, professor e advogado) e a Debatedora Cleide Pompermaier (Procuradora do Município de Blumenau).

O Professor e Doutor Francisco Nicolau Domingos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (Iscal) de Portugal, falou sobre Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos no Direito Tributário na Europa, ressaltando que estar em uma instituição que tem uma ligação com o profissional da Contabilidade faz com que ele esteja em casa, já que considera Iscal uma referência no ensino de contabilidade e no ensino da fiscalização em Portugal. O Presidente de Mesa foi Cassio Biffi (IASC e advogado) e a palestra contou com os Debatedores Carlos Henrique Machado ( Advogado e Coordenador do evento) e Ricardo Soares Stersi dos Santos (professor da UFSC).

Para finalizar a Jornada, Flávio Jardim, Advogado, Doutor e Procurador-Geral, tratou sobre Arbitragem Tributária no Brasil (PL nº 4251/19), o qual explicou o projeto e em que contexto ele foi concebido. Ele veio representando o Senador Antonio Anastasia, que seria um dos palestrantes da Jornada, e não compareceu por motivos de incompatibilidade de agenda. O Presidente de Mesa foi o Desembargador João Henrique Blasi e o Debatador, Senador da República por SC, Jorginho Mello.

 

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